Morreu nesta semana, aos 96 anos, Jürgen Habermas. Nome de proa da Escola de Frankfurt, que reuniu além dele nomes de peso da filosofia e ciências humanas, a exemplo de Walter Benjamin, Max Horkheimer e Theodor Adorno.
O filósofo alemão é autor de uma obra que permanecerá por muito tempo entre o que de melhor se produziu sobre temas como democracia, comunicabilidade e tolerância. Esta, a razão por que seu nome ocupou espaço de destaque nos órgãos de imprensa durante os últimos dias, ensejando, no entanto, por ignorância intelectual ou oportunismo, leituras não raro equivocadas sobre o seu pensamento.
Amparando-se em interpretações distorcidas do pensamento habermasiano, houve, por exemplo, quem tentasse professar a necessidade de que sejam respeitadas ideias estapafúrdias do ponto de vista científico ou moralmente inaceitáveis, como faz uma certa parcela da população ao discutir o conceito de liberdade para golpistas ou a representatividade política de Erika Hilton à frente da Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.
De fato, no conjunto de uma obra monumental, que produziu por mais de meio século, Habermas defendeu sempre a possibilidade do debate construtivo em torno das questões fundamentais da sociedade moderna, mesmo quando as "convicções" se mostram parcial ou completamente contraditórias. Mas isso não significa dizer que tudo pode ou deve ser aceito, por descabidas que sejam as ideias e desprovida de substância intelectual o confronto (uso a palavra intencionalmente, para evidenciar o que vem ocorrendo nos meios políticos brasileiros nos últimos anos).
Radicalizo: é desprezível como objeto de discussão, por exemplo, afirmar que a terra é plana, ou exaltar a figura de uma liderança política autoritária em discurso de defesa da liberdade democrática. Assim como é desprezível, por outro lado, o argumento de que, não sendo biologicamente feminina, a deputada do PSOL não possa representar com propriedade os direitos da mulher numa comissão da Câmara dos Deputados.
Para haver o debate construtivo, tal qual defendido por Habermas no seu incontornável "Teoria da Ação Comunicativa"*, é necessário que o discurso discordante reúna um mínimo de sustentação do ponto de vista racional, que seja ele baseado em elementos defensáveis na perspectiva intelectual, moral, científica e ideológica, ainda que pautado em visão de mundo diferente.
Voltando, pois, aos exemplos do parágrafo acima, não se pode discutir o indiscutível, pois a terra é comprovadamente redonda; um golpista não pode ser tomado como adepto da liberdade democrática, assim como a representatividade política exige do representante (no caso, da representante) atributos como correção moral, capacidade de liderar, coerência na defesa dos interesses daqueles ou daquelas que representa, preparo intelectual e compreensão dos desafios da época em que atua ou atuará como agente político, coisas que fizeram de Erika Hilton uma deputada brilhante, não as suas características biológicas, como querem os que se recusam a aceitar que uma mulher trans seja eleita para presidir uma comissão de defesa da mulher.
No que é natural, homens escolhem homens e mulheres para representá-los; mulheres, idem, como é próprio das democracias dignas de receber este nome.
Leituras desatentas ou equivocadas não podem ser tomadas como argumento num debate democrático. A filosofia política de Habermas não se presta a exortar o consenso pelo consenso, a aceitação acrítica do que é inaceitável, a convergência e o acordo tácito do que é insustentável na perspectiva científica, intelectual e ética.
A ação comunicativa que professa pressupõe seriedade, respeito, tolerância, mas jamais fecha os olhos para as condições em que se dá o debate, o conflito de interesses, as ideias, os objetivos e vontades que estão por trás da divergência, sob pena de ser, na linha do que advertiu Marx, um mero artifício de falseamento da realidade com propósitos de assegurar vantagens e poder.
Habermas dedicou sua vida a explicar como é possível a convivência educada entre os diferentes, as trocas argumentativas públicas que não resultem no conflito violento e na recusa do outro.
A democracia não é um regime de pensamento único, que nega ou impede o conflito, mas um modelo de sociedade em que as diferenças constituem a matéria essencial da liberdade como valor indispensável para o bem comum. Nunca a perda da lucidez e do discernimento. A aceitação do que é absurdo.
Num tempo em que proliferam seitas, tribos e facções, de que resultam o ódio, a intolerância, a insanidade e o fundamentalismo delirante, a morte de Jürgen Habermas abre um vazio imenso.
*Publicado em 1981, "Teoria da Ação Comunicativa", em dois volumes, reúne as ideias centrais da filosofia harbemasiana sobre o que se pode definir como uma teoria crítica das sociedades modernas capitalistas. Dele, recomenda-se, ainda, "Mudança Estrutural da Esfera Pública" e "Direito e Democracia", publicados no Brasil pela Editora UNESP.
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