Penas medievais

A declaração do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, de que preferiria a morte a ser preso num presídio brasileiro, que muitos veem como política, é na verdade o reconhecimento do governo de que são desumanas as condições impostas aos condenados à cadeia neste país. Nada mais, o que, ao invés de surpreender e indignar aqueles que enxergam interesses políticos em tudo, deveria, antes, refletir um avanço de natureza ética do atual governo. Ou há quem não reconheça procedentes as palavras de Cardozo?
 
O fato, no entanto, pode ser analisado com imparcialidade e sem intenções partidárias, a exemplo do que fazem as maiores autoridades em assuntos jurídicos em face das penas fixadas para os envolvidos no chamado "mensalão". Ou seja, são racionais essas penas? Traduzem elas razoabilidades legais, uma vez que os apenados não representam efetivamente uma ameaça para a população? Não seria mais adequado condicioná-los a cumprir trabalhos sociais, depois de retirados os seus direitos políticos por um tempo ou definitivamente? São perguntas que surgem e que me parece saudável para os interesses do país se discutir. Ouso contribuir para tais discussões. Vejamos.
 
Parto de um ponto de vista talvez chocante para os "indignados" de plantão: Em que sentido essas pessoas constituem ameaça concreta à sociedade? Mantê-las encarceradas, em que proporção restituirá ao Estado o que lhe foi subtraído pelos condenados? Não seria mais aceitável impedir que essas pessoas voltassem a participar da atividade política como candidatos, ainda que por um tempo determinado e proporcional à gravidade e à extensão dos crimes cometidos? Punições alternativas não teriam para os envolvidos (e a própria sociedade) um resultado pedagógico mais eficaz? A pena de reclusão, por manter essas pessoas isoladas do convívio social, não contribuem mais diretamente para que sejam elas e seus crimes esquecidos com o passar do tempo? São perguntas que considero oportunas neste momento de tantos e tão significativos avanços em termos institucionais.
 
Superpovoar as nossas prisões, já tão desumanas em sua complexa realidade, como evidenciam as palavras do Ministro da Justiça, já não é uma consequência natural da forma como se tem levado a efeito os julgamentos no país ao longo de sua História? Quantos dos que ali estão, submetidos à exclusão pela exclusão, onerando o Estado, já não poderiam estar reintegrados à vida social se lhes tivessem imposto penas alternativas?
 
O sistema carcerário brasileiro, pelas condições em que se encontram as casas de detenção desde sempre, em nada contribui para a correção dos condenados, um princípio que não se pode afastar mesmo em relação aos criminosos mais perigosos. Se esses, por representarem uma ameaça física à sociedade, não podem estar no convívio direto das pessoas de bem, por um tempo que pode mesmo ser definitivo, não me parece ser o caso dos condenados do mensalão. Esses, sem deixar de reconhecer a extensão dos crimes cometidos, de alguma forma e em alguma medida poderiam ser úteis ao país. Em trabalhos comunitários, de forma produtiva, em vez de submetidos a condenações que lembram, de perto, às do tribunal eclesiástico criado no século XII pela Igreja Católica.