Nessa quarta-feira, 7, fez um mês do brutal assassinato do garoto João Hélio, arrastado por um carro ao longo de sete quilômetros na Zona Norte do Rio. Crime bárbaro, hediondo, bestial. Quanto a isso, somos unânimes e manifestamos todos, de alguma forma, a nossa indignação. Diante de atrocidades como essa, é natural que o tema da pena de morte volte à pauta, mais como busca desesperada de uma solução para a violência, que como meio realmente eficaz para combatê-la. Cadeira elétrica, forca, paredão de fuzilamento, são propostas que escutamos a todo momento - e em todos os lugares -, no que parece ser uma insana "convicção" coletiva de que só nos resta este caminho para o enfrentamento da nossa maior mazela. Triste realidade esta, em que a precariedade das idéias vê na morte autorizada uma alternativa de ação.
Na tentativa de encaminhar uma reflexão sobre o tema, reservo-me o direito de reproduzir aqui fragmentos do artigo de Renato Janine Ribeiro publicado no caderno Mais!, do jornal Folha de São Paulo, em sua edição de 18 de fevereiro passado: "Não paro de pensar que deveriam ter uma morte hedionda (...) Imagino suplícios medievais, aqueles cuja arte consistia em prolongar ao máximo o sofrimento, em retardar a morte." E, mais adiante: "Não consigo, do horror que sinto, deduzir políticas públicas, embora isso fosse desejável." Tais declarações, produzidas não ao acaso, sob o efeito de compreensível comoção, mas fruto de um exercício de pensamento serenamente levado a efeito à frente de um computador, não vêm, caro leitor, de um jornalista qualquer, acostumado com a cobertura noticiosa de chacinas, seqüestros, assassinatos ou coisa que o valha. Elas nascem de um dos mais renomados intelectuais brasileiros, jurista consagrado, filósofo e, pasme, professor da cadeira de Ética da USP (mais importante instituição de ensino superior do país), para não realçar o fato de ser diretor da CAPES.
Como professor, ainda que de disciplinas em que o componente emocional é quase um atributo indispensável, tais como literatura, filosofia e estética da arte, sempre soube distinguir o que é da esfera dos sentimentos subjetivos daquilo que pertence à esfera da atividade de inteligência, da razão e da ação prática, princípio elementar de que não abro mão na determinação profissional de construir novas mentalidades e novas percepções da realidade social e humana. Inaceitável, pois, que um intelectual da estatura de Janine, prodigioso formador de opinião, venha a público asseverar um tipo estúpido de vingança como instrumento de inibição da violência. É este o país em que está na ordem do dia a discussão em torno de medidas constitucionais como a pena de morte e a redução da maioridade penal, à margem do que se dá nos bastidores da grande política nacional, da desumana desigualdade da distribuição de renda, do modelo educacional pré-histórico, da inaceitável realidade de um sistema carcerário que mais embrutece e desumaniza que qualquer outra coisa.
Não teme a morte quem de alguma forma vive dela. Não se trata de defender criminosos monstruosos, mas de não fechar os olhos para a realidade em que foram gerados, sem família, sem alimentação, que seja. O que aconteceu ao menino João Hélio, estou consciente disso, pode infelizmente acontecer a qualquer um e é inquietante pensar nessa possibilidade. Que sequer imaginemos o que seríamos capazes de fazer a um bandido que maltratasse um ente querido nosso é compreensível e até aceitável. O que não me parece sob qualquer aspecto compreensível ou aceitável é que deleguemos ao Estado o direito de fazê-lo friamente, na equivocada expectativa de que esse tipo de catarse venha a constituir solução. Não é de vingança que estamos precisando.
9 de março de 2007
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